Termos Gerais e Condições de Utilização

Os serviços e o conteúdo editorial do ChargeMap.com são oferecidos gratuita e completamente pela equipa do ChargeMap.com (daqui em diante designada como "CHARGEMAP"). Este sítio Web é publicado pela empresa CHARGEMAP SAS (sociedade anónima) registada na Conservatória do Registo Comercial Francês de Estrasburgo, França, sob o número SIRET 581 881 201 00011.

1. DEFINIÇÕES

Conteúdo do editorial: diz respeito a toda a informação facultada pela CHARGEMAP aos seus utilizadores.

Dados pessoais: referem-se ao conjunto de informações pessoais que o Utilizador guardou durante o seu registo nos Serviços Específicos disponibilizados pela CHARGEMAP (i.e. a visualização dos pontos de carregamento nos veículos elétricos) e/ou facultados pela utilização em geral dos Serviços.

Direitos de propriedade intelectual: referem-se às marcas, nomes de domínios, royalties, direitos de autor, desenhos e modelos, patentes, direitos sobre a Base de Dados ou quaisquer outros Direitos de Propriedade Inteletual utilizados pela CHARGEMAP e que são necessários à sua atividade como prestadora de Serviços.

Formulário: refere-se ao formulário de registo ou informativo disponível para preenchimento, por parte do Utilizador, por forma a usufruir de alguns serviços disponibilizados pela CHARGEMAP, após divulgação.

Ligação de hipertexto: refere-se a um sistema de encaminhamento simbolizado por uma palavra, um ícone ou um logótipo que permite navegar de um documento para outro, dentro do mesmo sítio Web ou de uma página Web para outra.

Serviços: referem-se ao conjunto de serviços, incluindo os Serviços Específicos, disponibilizados pela CHARGEMAP aos seus utilizadores, através do seu sítio Web www.chargemap.com.

Sítio Web: refere-se ao sítio Web disponibilizado ao público através da Internet no endereço URL http://www.chargemap.com

Utilizador: refere-se à pessoa singular, maior de idade e com capacidade, que utiliza os Serviços oferecidos pela CHARGEMAP.

2. APLICAÇÃO

Estes Termos Gerais e Condições de Utilização definem os termos gerais e condições sob os quais a CHARGEMAP presta os Serviços aos Utilizadores. Toda e qualquer utilização de um dos Serviços oferecidos pela CHARGEMAP será efetuada em conformidade com os Termos Gerais e Condições de Utilização aqui definidos.

3. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O Utilizador declara que tomou conhecimento e expressa e incondicionalmente aceitou estes Termos Gerais e Condições de Utilização em vigor no dia em que acede ao sítio Web da CHARGEMAP e quando subscreve os Serviços oferecidos pela CHARGEMAP.
A CHARGEMAP reserva-se o direito de emendar, modificar ou alterar em qualquer altura, no todo ou em parte, estes Termos Gerais e Condições de Utilização. É, por isso, da responsabilidade do Utilizador rever regularmente a versão atual dos Termos Gerais e Condições de Utilização, disponível sempre no sítio Web da CHARGEMAP. Qualquer utilização dos Serviços, depois de qualquer modificação dos Termos Gerais e Condições de Utilização, é considerada como aceitação tácita da nova versão do mesmo documento.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece que a CHARGEMAP é o único proprietário dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o sítio Web da CHARGEMAP e com o Conteúdo do Editorial.
Nenhuma das cláusulas dos Termos Gerais e Condições de Utilização será entendida como garantia de atribuição ao Utilizador de qualquer titularidade a quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual que a CHARGEMAP possa deter ou tem o direito exclusivo de explorar.
A CHARGEMAP apenas lhe garante uma autorização para ver o seu Conteúdo Editorial numa base privada, excluindo qualquer visualização ou utilização pública.
Portanto, qualquer representação, reprodução ou extração da CHARGEMAP do seu Conteúdo Editorial ou do seu sítio Web, bem como de qualquer outro dos seus Direitos de Propriedade Intelectual, é estritamente proibida, sem a autorização por escrito da ChargeMap. Os infractores serão objeto de uma ação judicial. À utilização não autorizada podem ser aplicadas sanções civis e penais e especificamente as penalizações previstas no Código Francês de Propriedade Intelectual, de acordo com os Artigos L.335.2 e L.343.1.

5. RESPONSABILIDADE

O Utilizador reconhece expressamente e concorda que deve ser seletivo na sua utilização do Conteúdo Editorial e assumir todos os riscos relacionados, especialmente quando confia na utilidade, natureza completa e nos serviços disponibilizados pelo mesmo e executa todas as verificações sob a sua própria responsabilidade.
A equipa da CHARGEMAP tem um grande cuidado na composição do Conteúdo Editorial. Contudo, a CHARGEMAP não garante a fiabilidade da sua informação. A CHARGEMAP não se responsabiliza por qualquer dos conteúdos dos seus sítios Web, razão pela qual a CHARGEMAP não se responsabiliza por qualquer dano que derive da utilização da informação disponível no Conteúdo Editorial pelo Utilizador.
O sítio Web da CHARGEMAP contém Ligações de Hipertexto para outros sítios Web controlados por terceiros. A CHARGEMAP não tem qualquer controlo destes sítios Web e não pode ser responsabilizada pelo seu conteúdo. Inserir as ligações não significa que a CHARGEMAP aprove o conteúdo destes sítios Web. A CHARGEMAP não pode ser responsabilizada pelo conteúdo destes sítios Web. O facto de estes sítios Web estarem listados no sítio da CHARGEMAP não implica, sob nenhuma circunstância, a sua responsabilidade. A CHARGEMAP não oferece qualquer garantia em relação a:

- veracidade, intemporalidade, qualidade, integralidade e suficiência do conteúdo dos sítios Web indexados;
- relevância e integralidade dos sítios Web indexados;
- dificuldades de acesso e operação destes sítios Web.

O Utilizador reconhece que:

- A utilização dos Serviços corre por sua conta e risco, especialmente para os dados, ficheiros e transferência de software, os quais podem corromper o seu computador. a CHARGEMAP não se responsabiliza por quaisquer perdas, erros de programação dos computadores ou danos que corrompam o seu computador;
- a CHARGEMAP não garante uma correspondência entre os Serviços e as expetativas do Utilizador;
- a CHARGEMAP não garante a qualidade e/ou legalidade ou cumprimento da Lei, em relação a qualquer conteúdo que não tenha sido criado pela CHARGEMAP, especialmente conteúdo e comentários gerados pelo Utilizador ou qualquer conteúdo a circular nos sítios Web externos disponível através das Ligações de Hipertexto;
- a CHARGEMAP não pode ser responsabilizada por qualquer transmissão de dados que infrinja direitos, especialmente direitos privados, detidos por terceiros;
- a CHARGEMAP não será responsável por danos atribuídos a causas técnicas e muito particularmente a indisponibilidade do seu sítio Web ou qualquer defeito que afete a sua operacionalidade;
- a CHARGEMAP não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, tais como perdas financeiras, lucros não realizados ou quaisquer situações que possam advir da utilização, ou impossibilidade de fazê-lo, dos Serviços prestados.

Mais, o Utilizador indemnizará a CHARGEMAP relativamente a quaisquer recursos ou ações que possam ser tomadas com qualquer base ou por qualquer razão e, de um modo mais geral, aquando da introdução de dados ou informação, qualquer pessoa que se considere enganada pela introdução destes dados e informação online no sítio Web e manterá a CHARGEMAP isenta de todos e quaisquer custos de litígios e extrajudiciais que possam surgir.

6. ACEITAR OS RISCOS DA INTERNET

O Utilizador declara que conhece bem a Internet, incluindo as suas caraterísticas e os seus limites, e reconhece, em particular, que:

- A Internet é uma rede aberta que não pode ser controlada pela CHARGEMAP e que quaisquer trocas de dados a circular na Internet nem sempre são corretos, ou protegidos, especialmente contra qualquer apropriação inadequada ou eventual pirataria;
- A comunicação de informação sensível pelo Utilizador é, por conseguinte, efetuada por sua conta e risco;
- "Conhecer a natureza da rede da Internet e mais particularmente as suas capacidades técnicas e os tempos de resposta necessários para ver, pesquisar ou transferir dados.

A CHARGEMAP não pode garantir que os dados trocados não serão intercetados por um terceiro e que os mesmos permanecerão confidenciais.
A CHARGEMAP informa o Utilizador que existem regras e hábitos praticados na Internet, conhecidos como Netiquette, bem como vários códigos de ética e em particular a Etiqueta da Internet, que pode ser lá encontrada.

7. ACESSIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A CHARGEMAP esforça-se por disponibilizar o acesso ao seu sítio Web 24 horas por dia/7 dias por semana, contudo pode ter de interrompê-lo, particularmente para manutenção do sítio, atualizações ou por qualquer outra razão técnica. Em nenhuma circunstância a CHARGEMAP pode ser responsabilizada por estas interrupções e por quaisquer consequências que possam advir para o Utilizador.
A CHARGEMAP reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer Utilizador, no todo ou em parte, ao sítio da CHARGEMAP, unilateralmente e sem aviso prévio, especialmente em presença de uma violação clara destes Termos Gerais e Condições de Utilização.
O Utilizador reconhece que a CHARGEMAP não pode ser responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, causado pela eliminação do acesso, pelo Utilizador, ao sítio da CHARGEMAP.

8. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS

8.1 CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS GRATUITOS

O Conteúdo Editorial da CHARGEMAP está acessível a todos gratuitamente.

8.2 CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS GRATUITOS

A utilização dos Serviços Específicos pressupõe que o Utilizador efetuou o registo, o qual exige a disponibilização da informação pessoal. O Utilizador reconhece que a informação prestada, particularmente dados pessoais, é correta, completa e atualizada e que foram efetuadas as necessárias adaptações para que assim seja.

No contexto deste procedimento, o Utilizador declara que leu e aceitou especificamente estes Termos Gerais e Condições de Utilização ao carregar no botão called "Li e aceito os Termos Gerais e Condições de Utilização: enviar information". Cada aceitação enviada pelo Utilizador é considerada como uma assinatura equivalente à assinatura escrita. Ao carregar neste botão, considera-se que o Utilizador deu, irrevogavelmente, o seu consentimento.

9. DADOS PESSOAIS - CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS RECOLHIDOS

A CHARGEMAP recolhe informação facultada pelos seus Utilizadores:

- Através de um formulário, ou enviada diretamente pelos Utilizadores, para conhecê-los melhor e permitir-lhes que utilizem os Serviços Específicos da CHARGEMAP;

Consciente de que a recolha e o processamento de Dados Pessoais na Internet devem respeitar os direitos fundamentais do indivíduo, a CHARGEMAP garante que o processamento de dados pessoais no seu sítio será consistente com a Lei Francesa n.º 78-17 de 6 de Janeiro de 1978, relacionada com o Processamento de Dados, Ficheiros de Dados e Liberdades Individuais.
O Utilizador tem o direito de aceder (Artigos 34 e 38 da Lei Francesa de 1978) e o direito de retificar (Art.º 36 da Lei Francesa de 1978) os seus próprios Dados Pessoais.
O Utilizador pode exercer os seus direitos em qualquer altura, enviando um correio eletrónico, disponível na página Contacto no nosso sítio Web, para retificar, completar, clarificar, atualizar ou apagar qualquer informação que esteja incorreta, incompleta ou que já não esteja válida. É necessário um período máximo de 15 dias para tratar um pedido do Utilizador.
Os dados facultados pelo Utilizador durante as suas intervenções no sítio ficam anónimos quando o utilizador solicita que os seus dados sejam apagados permanentemente ou que a sua conta pessoal seja removida do sítio Web. Contudo, os dados não podem ser apagados permanentemente, por forma a garantir o bom funcionamento dos Serviços facultados pela CHARGEMAP.
A CHARGEMAP compromete-se a envidar todos os esforços para proteger os Dados Pessoais, de modo a garantir que não são alterados, corrompidos ou comunicados a terceiros não autorizados, de acordo com o Art.º 29 da Lei Francesa de 6 de Janeiro de 1978.